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 Pergunta sobre os documentos de tartaruga Jabuti Piranga e legislação a este respeito.

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Lessie
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MensagemAssunto: Pergunta sobre os documentos de tartaruga Jabuti Piranga e legislação a este respeito.   Qui 1 Jun 2017 - 21:36

Bom dia para todos!

Eu tenho uma pergunta sobre os documentos de tartarugas de Jabuti Piranga e a legislação a este respeito.

A situação é a seguinte. Minha amiga tem uma tartaruga de Jabuti Piranga. Cinco anos atrás um filhote de jabuti foi presenteado para a filha da minha amiga na festa das crianças. Este foi um presente para o aniversário, uma menina da escola doou a filhote da tartaruga (que foi um filhote da tartaruga adulta desta menina).
Todas as crianças eram pequenas (6-8 anos).  Certamente, que nenhumas perguntas sobre os documentos para a tartaruga não foram ocorridas neste momento. A criança simplesmente trouxe o filhote de jabuti na casa depois a festa e a tartaruga começou a morar com a família. Eles não pensaram sobre os documentos da jabuti e por razão, que muitas pessoas em arredores mantêm a tartarugas jabuti e ninguém tem nenhuns documentos.


Mas este ano por causa da mudança de trabalho, toda a família deve mudar-se para a residência no outro país da América do Sul. Eles começaram a buscar informação sobre as regras de transporte a tartaruga fora do pais. Eles encontraram que esta espécie pode ser transportada fora do Brasil, se a tartaruga tem os documentos de sua procedência dados pelo Ibama. No entanto, muitas pessoas na Internet disseram, que no Brasil há uma regra ou lei, se somente tartarugas Jabuti que foram nascidos em centros especiais do Ibama (que produz tartarugas jabuti e algumas outras espécies para venda) podem obter tais documentos. Mas para todas tartarugas jabuti que não foram nascidos nestes centros - é impossível agora obter documentos. Não há nenhum procedimento geral para isso. Mesmo e para tartarugas, cujos antepassados de muitas gerações vivem com homens. Ou cujos pais nasceram nestes centros do Ibama, mas eles não.

Pois muitas pessoas não sabem sobre este lei e jabuti é uma espécie muito popular como um animal de casa, o número de tartarugas jabuti no país que não podem obter documentos – deve ser enorme.

Também a lei diz que as tartarugas jabuti “ilegais" devem ser dados para o Ibama. Dono da tartaruga não pode pagar a multa e continuar a viver com sua tartaruga. Ele deve dar seu animal e NUNCA mais olhar ela ou saber sobre o seu destino. Shocked


A situação é muito estranha.

Muitas pessoas têm tartarugas jabuti e não sabem sobre essa lei. Muitas pessoas, por causa de desconhecimento sobe a lei, tomam tartarugas de seus amigos (que mantêm casal de jabuti e, por esta razão, têm filhotes), e através de muitos anos, quando a tartaruga tornou-se membro de sua família, eles descobrem que  suas tartarugas são ilegais, que impossível fazer documentos para elas e que elas devem ser doados para o Ibama. Evil or Very Mad

Certamente que muitas vezes a execução desta lei será traz o sofrimento grande e para o animal (que é retirada dos homens amorosos e condições familiares) e para homens (donos das tartarugas), incluindo crianças!!  Mad ... que devem despedir-se com sua querida tartaruga só por razão, que ela foi nascida em “área incorreta”.  Este caso – é um caso da família da minha amiga.
Eles (e os pais e as crianças) não querem despedir-se com a sua tartaruga, porque muito amam ela!! Ela é um membro de sua família!

E as minhas pergunta a esse respeito.
1. Eu descrevi a situação corretamente? Ou seja, agora é possível ou impossível obter os documentos de  procedência  para uma tartaruga de Jabuti, que não foi nascida em centro especial do Ibama?

2. Há algum método de solução deste problema? Ou seja, para obter os documentos para uma tartaruga de jabuti suficiente para transportar ela fora do pais.  

3. Alguém pode especificar exatamente, qual o artigo da lei do Brasil declara a proibição de emitir documentos para as tartarugas Jabuti, nascidas não em centros do Ibama? Porque todos falam sobre a proibição, mas o que é esta lei ninguém diz.

Pergunta última é muito importante. Porque eu acho, que esta lei tem algumas contradições com outras leis do Brasil.


Última edição por Lessie em Sex 2 Jun 2017 - 15:54, editado 1 vez(es)
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Ronaldo Coutinho
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MensagemAssunto: Re: Pergunta sobre os documentos de tartaruga Jabuti Piranga e legislação a este respeito.   Sex 2 Jun 2017 - 7:34

Só perguntando para um advogado da área. A princípio não tem como.
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norby
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MensagemAssunto: Re: Pergunta sobre os documentos de tartaruga Jabuti Piranga e legislação a este respeito.   Sex 2 Jun 2017 - 11:08

Boas Lessie,

O unico criador legalizado ai no Brasil é a reserva Romanneto.

Eventualmente se tentares contacta-los te possam ajudar e/ou esclarecer.

Boa sorte!

__________________________________________
Cumprimentos,
Norby

Procura de topicos por palavra chave AQUI.
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Ronaldo Coutinho
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MensagemAssunto: Re: Pergunta sobre os documentos de tartaruga Jabuti Piranga e legislação a este respeito.   Sex 2 Jun 2017 - 15:02

Não legalizada será sempre ilegal, o Ibama não legaliza.
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Lessie
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MensagemAssunto: Re: Pergunta sobre os documentos de tartaruga Jabuti Piranga e legislação a este respeito.   Seg 5 Jun 2017 - 18:11

norby escreveu:
Boas Lessie,

O unico criador legalizado ai no Brasil é a reserva Romanneto.

Eventualmente se tentares contacta-los te possam ajudar e/ou esclarecer.

Boa sorte!

Obrigada, eu já falei com pessoas do centro "Romanneto" antes. Eles não podem ajudar.
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Lessie
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MensagemAssunto: Re: Pergunta sobre os documentos de tartaruga Jabuti Piranga e legislação a este respeito.   Seg 5 Jun 2017 - 18:24

Pessoal, eu vou tentar escrever sobre a situação (em formato de pedido) no Governo. Na verdade eu acho, que este problema diz respeito a muitas pessoas e tartarugas!  Crying or Very sad  Surprised

Hoje eu enviei a mensagem abaixo no Ibama (para os Diretores de Licenciamento Ambiental e Proteção Ambiental).




Citação :
Prezado Senhor Jônatas Souza da Trindade!

Meu pedido é relacionado com um problema grave que acontece atualmente com tartarugas Jabuti Piranga (Chelonoidis carbonária) no Brasil. O problema tem caráter legislativo e consiste no fato que agora, não há nenhuma possibilidade para receber os documentos que legalizam as tartarugas desta espécie no pais, se elas não nasceram em um centro especial do Ibama (reserva Romanneto, estado Parana), qual produz tartarugas Jabuti Piranga e algumas outras espécies de réptil para a venda.

Dessa proibição causa um grande dano (sofrimento moral e, provavelmente, prejuízos para a saúde física) e para tartarugas Jabuti, e para seus proprietários, incluindo crianças.

Pois Jabuti Piranga – é uma espécie muito popular no Brasil para manutenção em casa, e por causa o número de tartarugas moradas muitas gerações com homens, mas não tidos documentos legalizados é enorme no país, esta proibição pode causa sofrimento e dano de saúde para grande número de pessoas e tartarugas. Acho, que este efeito de proibição (i.e. o dano para os animais e homens) contradiz de outras leis do Brasil, incluindo o Art. 3° do Decreto Federal 24.645/34, que estabelece as medidas de proteção aos animais.

Além disso, a proibição de legalizar tais tartarugas contribui no desenvolvimento de corrupção, que não é bom para proteção de fauna selvagem do Brasil.

Por essa razão, eu peço a você para criar um procedimento oficial de legalização as tartarugas Jabuti Piranga que não foram nascidos em um centro especial do Ibama (reserva Romanneto e outras). Ou seja, criar uma possibilidade de fazer documentos que legalizam as tartarugas jabuti em casas de seus donos. Mas criar as condições deste procedimento de legalização não prejudicadas para a conservação de fauna selvagem do Brasil, bem como não trazidas a perda de renda do centro da Ibama que vende de tartarugas desta espécie.
Esse problema aconteceu na família da minha amiga, mas eu acho que este é um problema forte e geral para todo Brasil. Abaixo, toda a situação é descrita em detalhes.

A história é a seguinte.

Minha amiga tem uma tartaruga de Jabuti Piranga. Cinco anos atrás um filhote de jabuti foi presenteado para a filha da minha amiga na festa das crianças. Este foi um presente para o aniversário, uma menina da escola doou a filhote da tartaruga (que foi um filhote da tartaruga adulta desta menina). Todas as crianças foram pequenas (6-8 anos).  Certamente, que nenhumas perguntas sobre os documentos para a tartaruga não foram ocorridas neste momento. A criança simplesmente trouxe o filhote de jabuti na casa depois a festa e a tartaruga começou a morar com a família. Eles não pensaram sobre os documentos da tartaruga e por razão, que muitas pessoas em arredores mantêm a tartarugas jabuti e ninguém tem nenhuns documentos.

Mas este ano por causa da mudança de trabalho, toda a família deve mudar-se para a residência no outro país da América do Sul. Eles começaram a buscar informação sobre as regras de transporte a tartaruga fora do país. Eles encontraram que essa espécie pode ser transportada fora do Brasil, se a tartaruga tem os documentos oficiais dados pelo Ibama. No entanto, muitas pessoas na Internet disseram, que no Brasil há uma regra ou lei, se somente tartarugas jabuti que foram nascidas em um centro especial do Ibama (qual produz as tartarugas jabuti e algumas outras espécies para a venda) podem obter tais documentos. Mas para todas tartarugas jabuti que não foram nascidos neste centro - é impossível agora obter os documentos necessários. Não há nenhum procedimento geral para isso. Mesmo e para tartarugas, cujos antepassados de muitas gerações vivem com homens. Ou cujos pais nasceram neste centro do Ibama, mas eles nasceram em outro lugar.

Sobre o enorme número de pessoas, que têm as tartarugas jabuti em casas diz a disponibilidade em lojas uma comida especial, destinada apenas para o jabuti (para nenhuma outra espécie de réptil não há tal produto especial). É evidente, que um grande número de proprietários de jabuti faz a produção deste produto rentável. A foto do produto é seguinte:


Pois muitas pessoas não sabem sobre a regra que proíbe fazer os documentos para as tartarugas não nascidos em centro do Ibama, e, pois, jabuti é uma espécie muito popular como um animal de casa, o número de tartarugas jabuti no país que não podem obter documentos – deve ser enorme.
Além disso, a lei diz que as tartarugas jabuti “ilegais" devem ser dados pelo o Ibama. Dono da tartaruga não pode pagar a multa e continuar a viver com a sua tartaruga. Ele deve dar seu animal e NUNCA mais olhar ela ou saber sobre o seu destino.  

A situação é muito triste.

Muitas pessoas já têm tartarugas jabuti e não sabem sobre a proibição de fazer os documentos para as tartarugas não nascidos em centro do Ibama. Muitas pessoas, por causa de desconhecimento sobe esta proibição, tomam as tartarugas novas de seus amigos (que mantêm casal de jabuti e, por esta razão, produzem filhotes). Ou seja, muitas pessoas através anos, quando a tartaruga se tornou um membro de família, descobrem, que sua tartaruga é ilegal, que impossível fazer os documentos de legislação para ela, e que ela deve ser dada para o Ibama!

Certamente que muitas vezes a execução direita desta lei traz o padecimento moral grande e para o animal (que é retirada dos homens amorosos e condições familiares) e para homens (donos das tartarugas), incluindo crianças!!    ... que devem despedir-se com sua querida tartaruga só por razão, que ela foi nascida em “área incorreta”.  Este caso – é um caso da família da minha amiga.
Eles (e os pais e as crianças) não querem despedir-se com a sua tartaruga Jabuti, porque eles muito amam ela!! Ela é um membro de sua família!

É importante, que este efeito negativo de proibição (i.e. o sofrimento grande para os animais e homens que traz esta proibição) contradiz de outro lei do Brasil, -  o Art. 3° do Decreto Federal 24.645/34, que estabelece as medidas de proteção aos animais. Dentre o que a legislação entendeu como maus-tratos aos animais e tão ação como "Abandonar os animais". O dono da tartaruga jabuti "ilegal" deve dar sua tartaruga para o Ibama e nunca mais olhar dela. É evidente, que esta ação contradiz da lei Art. 3° do Decreto Federal 24.645/34, porque o dono da tartaruga deve ABANDONAR de sua tartaruga!

Também é possível supor, que um grande número de pessoas não tidos possibilidade legal para fazer os documentos para suas tartarugas e caídos em tal situação devido à ignorância sobre a proibição a fazer documentos para as tartarugas não nascidas em centro do Ibama, buscam os meios ilegais para fazer estes documentos. Ou seja, esta situação produz um ambiente propício para a corrupção, que prejudica do sistema de conservação de fauna selvagem no Brasil.

Assim, a falta de capacidade de fazer os documentos para as tartarugas Jabuti nascidas fora de um centro especial do Ibama - é um problema muito sério, que tem graves consequências negativas para o conjunto de tartarugas e de homens (incluindo crianças).

Por isso eu peço a você resolver este problema e criar um procedimento oficial de legalização as tartarugas Jabuti Piranga que não foram nascidos em um centro especial do Ibama (reserva Romanneto e outras). Ou seja, criar uma possibilidade de fazer os documentos que legalizam as tartarugas de Jabuti em casas de seus donos. Mas criar as condições deste procedimento de legalização não prejudicada a conservação de fauna selvagem do Brasil, bem como não trazidos a perda de renda do centro do Ibama que vende de tartarugas Jabuti. Para isso, você pode atribuir um preço para o processamento de documentos de tartaruga jabuti nascida fora do centro, mais alto do que o preço de filhote de tartaruga nascido em centro. Este meio vai criar a motivação comprar as tartarugas Jabuti no centro do Ibama

Eu peço responder me sobre a consideração do meu pedido no email ***

Cordialmente,
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MensagemAssunto: Re: Pergunta sobre os documentos de tartaruga Jabuti Piranga e legislação a este respeito.   

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Pergunta sobre os documentos de tartaruga Jabuti Piranga e legislação a este respeito.
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